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Fórum : Lei 12.551 de Dez/2011 - Pagamento hora extra para que usa email, telefone e etc fora do horário de trabalho.

Resumidamente : O uso de celular, email e outras formas de teletrabalho podem gerar hora extra,
ainda não existe consenso sobre a interpretação da lei.

O TST Tribunal Superior do Trabalho ainda vai definir se considera este tempo como sobreaviso,
que implica no pagamento de um terço da hora trabalhada, hora extra, hora de trabalho normal,
ou mantem a sumula de Maio/2011 que não determina o pagamento.

Clique e Veja o texto da lei

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10/02/12, 07:34:56: Brasil 2012 - IP : 189.102.81****

Eu desempregado, aceitaria um emprego para trabalhar fora do horario expediente, e sem cobrar. Além do mais, futuramente, não dar dor de cabeça para empresa. Deveriam repensar nesse decreto. Também, sem contar que já existem leis que complicam os empresários, em que muitas vezes por palhaçada o ex-funcionário que está errado consegue ganhar no processo, só por conta que a empresa não possui um documento que comprove o contrário.

9/02/12, 20:44:04: consultoria TI - IP : 201.81.9****

Ai vc eu sou da consultoria Pindamonhangaba e tenho um projeto numa grande multinacional do ramo financeiro, para trabalhar por tempo indeterminado hora fechada mes de 168, mas caso vc trabalhe mais sabe como é né, É o cliente!! Qual seu valor hora??

9/02/12, 12:45:56: Roberto - IP : 189.18.12****

Lendo tudo aquí embaixo, estamos mesmo é desabafando contra o sistema. Já saimos do tema proposto e partimos para tudo que não gostamos. Já se escreveu até de regimes políticos dos países.

Não sou contra não. É valido. Todo o desabafo mostra o descontentamento.

Mas, vão pagar ou não as horas a disposição da empresa, seja por CLT ou PJ!?

Afinal, isso ocorre para com quem está trabalhando.

Temos que bater firme nisso e o resto fica pra depois.

7/02/12, 20:01:41: marmil - IP : 201.81.101****

Faz parte

7/02/12, 18:20:40: Roberto - IP : 189.18.90****

Seja neste ou naquele regime ...... tudo isso se torna inútil se não tivermos onde trabalhar.

Tudo poderá se tornar totalmente a nosso favor ....... conquistaremos a vitória ..... mas, ...... e os empregos, ...... onde estão???

Agora estamos sendo estimulados a falar,... falar,... falar...

.. mas, ...... e os empregos, ...... onde estão???

6/02/12, 17:37:15: junior - IP : 189.20.250****

Vixe até discurso de regime comunismo ta rolando por ai embaixo, afe maria.. Liberdade de conquistas né gente e cada um busque suas conquistas sem policia ! Pelo amor de deus esse papo de igualdade é antigo e enganation ...só ver nesses paises a galera querendo vazar que nem foge da cruz : Cuba, coreia do norte totalmente cegos e sem contato nenhum com o mundo e achando que ficar na m.. é a melhor coisa. Bom PJ, Clt Full, Clt flexx, cada um faz o que acha melhor e impõe um valor justo e de acordo e fica bom individualmente em cada caso. Ja fui de varios regimes, enfim quer saber minha visão se por acaso obrigar o regime CLT full para todos: - Vai virar Cartel de consultorias, empresas vão nivelar valores e achatar de uma tal forma que muita gente vai dizer.. PQP eu era feliz e não sabia e não tem para onde correr.. Maaassss todo mundo só pensa na famosa visão : Tuddooo ceeertiinhooo .. ah mas e as consequencias disso...ah deixa pra la né clt para todos..rs

6/02/12, 17:12:51: Roberto - IP : 189.46.20****

Nessa matemática, se mais forte diz que 2 + 2 = 5 e, o mais fraco tem de onde tirar o sustento, não precisa concordar. E se NÃO tem de onde tirar o sustento?

Pensa com calma ......., pensa nos demais .......

Abraços

6/02/12, 12:26:33: Artephius - IP : 189.121.139****

Mesmo que nós temos somente oferta de emprego PJ, se as pessoas lutassem contra isso e não aceitassem, esse sistema não subsistiria jamais, agora, o que ocorreu é uma total submissão dos profissionais, que quando não convém mais para a empresa é mandado embora com uma mão na frente e outra a trás, relembrando que mesmo que você emita nota fiscal, você pode entrar com uma ação trabalhista e requerer seus direitos, porque, a justiça do trabalho não reconhece esses sub-sistemas que são: CLT Flex, PJ e Cooperativa. No caso dessas formas de contratação ilegais, elas estão em maioria pela convensão das empresas em querer funcionário sem bancar os direitos legais. Você mesmo amigo, deve saber de donos de consultorias que monta uma empresa terceirizada dessas e vende por um rio de dinheiro, ou seja, fez o pé de meia às custas dos outros, é hora das pessoas despertarem, se ninguém aceitar esses desmandos, quem escreverá códigos fontes para eles?

5/02/12, 18:37:23: marmil - IP : 189.102.32****

Basta denunciar!!

5/02/12, 10:01:59: alberto roberto - IP : 201.27.9****

Concordo contigo em numero, genero e grau, mas você há de concordar que nós profissionais de T.I. a partir do inicio dos anos 90 tinhamos sómente como opção oferta de emprego como PJ...praticamente 98% do mercado a partir dai, direta ou indiretamente (atraves das consultorias) começaram a adotar essa forma de contratação.

3/02/12, 21:10:24: Artephius - IP : 201.13.138****

Comentando:

Não é uma visão exagerada não rapaz, é a mais pura verdade, e os países ditos comunistas e socialistas ficam na miséria pelo conchavo dos países capitalistas que fazem embargos econômicos sem ter o mínimo de moral para isso! Que moral os países capitalistas tem para querer ditar norma a alguém? O verdadeiro comunismo e socialismo é benéfico para a sociedade porque há mais justiça, mas o verdadeiro e não o falso-hipócrita! Toda essa conversa de comunismo e socialismo que não deu certo é conversa, é justamente a conversa que eles jogam no mundo para dizer que o sistema capitalista selvagem é o melhor e, evidentemente, para manter o PÍFIO PODER de manipulação da massa, esse é o objetivo desse sistema, que ESTÁ DESMORONANDO, basta ver a situação da EUROPA e quem irá Salvar ELES? Não estou nem aí com eles!!!

3/02/12, 21:09:48: Artephius - IP : 201.13.138****

Comentando:

Pura mentira irmão, PJ é totalmente ilegal e uma maracutaia, é um sub-sistema hipócrita que só existe porque os próprios profissionais ajudaram, ou seja, ajudaram os empresários a desrespeitar as leis trabalhistas e a tratá-los como uma mala velha, ou seja, quando não convém mais para a empresa, é mandado embora sem um tostão ... Bem que vc falou, é vantagem para empresas porque mantém funcionário sem pagar por isso, FÁCIL NÉ ? Quem quer funcionário tem que bancá-lo, evidentemente, quando ele não estiver mais produtivo vai ser jogado para escanteio porque não serve mais para o SUB-SISTEMA!

2/02/12, 21:08:05: Diego - IP : 201.75.221****

Agora, com essa nova Lei, o processo mudou!!, agora, os funcionários não mais recebem as contas e sim a empresa, que paga diretamente!!

Por que será?!!!, será por que nas contas estão registrados os horários e os numeros ligados???. Tudo é conveniente!!, agora, temos menos 1 registro para demonstrar vinculo!!

Fácil!!

31/01/12, 17:04:20: Rodrigonw rodrigonw@yahoo.com.br - IP : 187.123.104****

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12551.htm#art1

Demorou para ser aprovada agora vou conseguir sair de ferias sem ter meu telefone tocando ou email poluido.

26/01/12, 00:25:36: Lucas - IP : 200.146.55****

Não é pra trabalhar fora do expediente, o certo é ter um profissional trabalhando em um certo período e o outro profissional trabalhando em outro período (um complementa o outro). Mas esse discurso não vai mudar em nada porqur a maioria em TI é PJ.

25/01/12, 22:24:53: Roberto - IP : 189.68.26****

Tanta polemica porque?

Não, importa a Lei atual.

Deve-se transformar todas essas para a seguinte simplicidade, que todos, NÃO APENAS os advgados, entendam:

HORAS DISPONÍVEIS AO EMPREGADOR DEVEM SER HORAS PAGAS, PRÓXIMO, DISTANTE, SEJA ONDE FOR.

E não importa se a comunicação seja por este ou aqueles meio. Na Lei não deve constar por quais meios de comunicação será acionado: Basta que a DISPONIBILIDADE EXISTA. Mesmo que a comunicação NÃO OCORRA, mesmo que o TRABALHO EFETIVO não se concretize, SERÃO HORAS TRABALHADAS, como extras e tudo o mais.

Bem simples, sem futuras interpretações.

25/01/12, 00:03:43: Profissional - IP : 201.37.1****

No caso do telefone, deveria ser considerado sobre-aviso, nos horários de almoço e fora do horário de expediente. No caso do horário de almoço, geraria polêmica. Uma vez que é obrigatório, por lei, a empresa conceder 1 hora de almoço ao funcionário, que está sobre o regime de contratação das CLT. Caso recebesse uma ligação, o tempo decorrido deveria ser computado como hora-extra.

23/01/12, 09:50:05: == V.P.M === marcatti_vp@hotmail.com - IP : 164.85.6****

Obrigado.

19/01/12, 11:28:40: Fred fredc.ramos@gmail.com - IP : 200.61.4****

Outro ponto controverso é a questão de conversão de horas extras em banco de horas. Minha opinião é q se vc fez 8 horas extras, para o banco deverão ser 16 horas de descanso.

19/01/12, 11:23:25: Fred fredc.ramos@gmail.com - IP : 200.61.4****

Minha opinião sobre trabalho a distância, seja plantão ou não é que a empresa deve sempre pagar pela disponibilidade. Afinal vc deixa de viajar e realizar sua atividades para ficar disponível pela empresa. Caso seja acionado, a empresa paga a hora extra 100%, se não for acionado, a empresa pagaria apenas a disponibilidade, talvez um percentual menor.

19/01/12, 00:15:32: marmil - IP : 201.81.9****

processem pq estes caras merecem

18/01/12, 20:56:21: Anônimo - IP : 186.204.167****

Eu não concordo com essa lei porque sempre haverá pessoas que aproveitarão o pagamento de hora extra para usar email, telefone e etc não para trabalho e sim para interesses próprios, por exemplo, navegar em sites na internet, usar email e telefone para outros propósitos e não para trabalho. A não ser que as empresas coloquem algum sistema de monitoramento/rastreamento de atividades no notebook, computador, smartphone, telefone celular,etc.

16/01/12, 18:11:40: Roberto - IP : 201.95.64****

Neste site há boa matéria sôbre o assunto:

https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1842

Boa sorte.

16/01/12, 17:50:59: Roberto - IP : 201.95.64****

E quanto a distancia. Suponha que as 18:00hs de uma sexta-feira queira locomover-se para um churrasco (ou motel) a uns 300km do estabelecimento de trabalho. Evidente que relutará. Evidente que, se for, irá TENSO. Como é que fica isso!? ESTÁ CLARO QUE FICA CARACTERIZADA A DISPONIBILIDADE (obrigada por pressão do empregador ou tomador dos serviços) DO SEU TEMPO DE DESCANSO PARA COM AS ATIVIDADES DO EMPREGO.

E essa TENSÃO é mais exaustiva que o trabalho em sí, pois, no trabalho normal sabe-se quando vai terminar, mas durante essa TENSÃO sequer dormir sossegado se consegue.

E, TEMPO USADO DEVE SER PAGO. SE FORA DO NORMAL, COMO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DA LEI. PAGO COM DINHEIRO, E, NUNCA COM HORAS A HAVER OU OUTRAS INVENÇÕES.

16/01/12, 17:50:09: Roberto - IP : 201.95.64****

Não fala sôbre horáro extraordinário. Mas não precisa. Vale o que reza a Lei para o trabalho no estabelecimento do empregador.

Portanto o TST não deve estudar nada. Que se cumpra a lei e fim. Se, fora do expediente normal (inclusive, férias, fins de semana e feriados), o funcionário é obrigado a manter-se ATENTO a uma chamada para solucionar, ou executar algo pertinente as suas atividades, então ele CONTINUA EM EXPEDIENTE, mesmo DISTANTE do seu POSTO físico de trabalho.

Ou seja, não está decansando a sua MENTE. Está sendo IMPEDIDO de, PLENAMENTE, dedicar-se ao que deseja. Como DEDICAR ATENÇÃO TOTAL a uma aula, ou para com os lazeres e prazeres famíliares!? Como, livremente, usar os SEUS PRÓPRIOS (CELULAR, E-MAIL e outros) para com seus amigos, familiares e negócios!?

Como conseguir DES-PRE-O-CU-PAR-SE!? Como praticar atividades físicas (inclusive SEXO) ATENTO a um toque de celular, um sinal sonoro de E-Mail, ...e, assim por diante.

HEIN!? COMO?! TEM QUEM CONSEGUE!? Sei que consegue. É o que gradativamente se implantou e se quer MUDAR.

16/01/12, 09:40:19: MarMil - IP : 189.121.2****

Consulte seu advogado e exija seus direitos, anote tudo e prove tudo, depois coloque eles na justica que vc recebe uma bolada!

15/01/12, 22:39:04: Adriano - IP : 177.68.95****

Trabalho em um equipe com 2 pessoas e administramos 200 servidores de datacenter e de ambiente de backoffice alem disso somos responsáveis por ar condicionado nobreak e etc..e temos que ficar com blackberry o tempo todo em todos os lugares e horários e não recebemos nada para isso apenas a informação que precisamos ficar disponíveis a atento aos alertas, ou quando saio para jogar bola tenho que ficar olhando o tempo todo o blackberry quando vo pra balada faço o mesmo .. tenho que carregar 2 celulares no bolso ..que é extremamente incomodo alem de andar com um 3 e notebook para todos os lugares.....essa lei ou vai ajudar ou vai piorar

15/01/12, 20:09:35: Higor higor@hotmail.com - IP : 200.186.96****

Deve ser pago sobreaviso e horas extras...Dizem que a escravidão acabou a anos, mas no meu ponto de vista tem gente graduada fazendo papel de escravo...vamos acordar. 1-Aliviar a carga tributária é uma coisa a ser feita pelo governo. 2-Pagar sobreaviso e horas extras é uma coisa a ser feita pelas empresas. 3-Cobrar tudo isso e não fazer papel de idiota é função dos profissionais.

14/01/12, 19:17:04: Lucas - IP : 200.146.55****

Não é pra receber e também não é pra trabalhar fora do expediente, se fizerem isso vai dar muita confusão e perda de tempo, sem contar que certos processos judiciais levam décadas pra serem resolvidos.

13/01/12, 14:02:22: Mario - IP : 189.123.31****

Vejam um exemplo interessante a Petrobras tem 300.000 terceirizados e 80.000 funcionários.

Não seria melhor ter 380.000 funcionários contratados diretamente, mesmo que tivessem um pouco menos de benefícios do que possuem hoje os 80.000 ?

Segue o link para quem não acreditar : https://oglobo.globo.com/politica/para-cada-concursado-na-petrobras-existem-36-funcionarios-terceirizados-80-em-situacao-2820445

13/01/12, 12:00:36: Flavio - IP : 187.105.130****

O correto é negociar um bom salário, que justifique inclusive que voce emergencialmente preste algum tipo de ajuda na empresa, mas se isto for constante, deve-se buscar uma compensação financeira, ou outro trabalho.

12/01/12, 16:46:59: Rodrigo r.martins.ferreira@gmail.com - IP : 177.9.222****

São ligações no celular, e-mail, etc...

Nada mais justo que isto ser pago..

O problema é que vão agregar isto no tal banco de horas.

12/01/12, 13:14:25: Moraes - IP : 189.36.143****

Este tipo de lei dificulta a contratação como CLT, é mais vantagem para as empresas contratar como PJ e definir no contrato entre duas empresas como o serviço sera prestado e pago.

Esta visão exagerada de que os capitalistas são malvados e exploraram os pobres trabalhadores é coisa do comunismo do início do século passado e que alguns ainda não perceberam que não deu certo.

As relações entre capital, trabalho, mercado e concorrência, são bem mais complexas que isto.

Em Cuba não se pode abrir uma empresa de consultoria, mas aqui no Brasil nada impede, a não ser a falta de competência, ou capacidade de assumir o risco.

12/01/12, 12:17:33: Jonjones - IP : 189.102.3****

Nuncativemos tantas oportunidades de montar um negocio na area de TI, nao existem mais gerentes de contas pois os mesmos perceberem que é mais facil montar uma empresinha e terceirizar do que dar sua carteira de cleintes as consultorias, hj os salarios sao baixos e a mao de obra em TI MUITO BARATA, sendo assim montar um negocio vale mais a pena que trabalhar numa grande empresa de TI!

Pensem nisso !!

12/01/12, 12:00:57: Leandro lehepe@uol.com.br - IP : 161.148.17****

SOBREAVISO. O uso de aparelho de intercomunicação,a exemplo de BIP,pager ou aparelho celular,pelo empregado,por si só,não caracteriza o regime de sobreaviso,uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando,a qualquer momento,convocação para o serviço.

12/01/12, 11:50:13: Leandro lehepe@uol.com.br - IP : 161.148.17****

Primeiro a súmula fala resumidamente que somente a posse do celular ou a resposta a e-mail não são suficientes para caracterizar o trabalho extraordinário. Mas se ficar claro que a atividade foi solicitada pela empresa as horas são sim devidas e devem ser pagas pela empresa.

A chave da alteração da lei e da súmula é : desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

A lei foi alterada para oficializar o teletrabalho e o trabalho remoto que é uma realidade em todo o mundo. O trabalho extraordinário só será considerando desde seja provado que a empresa solicitou ao empregado sua atuação fora do horário normal de expediente.

Uma maneira clara que ver como isto vai funciona é por exemplo no caso de equipes de suporte que ficam de sobreaviso caso ocorra algum problema de infraestrutura fora do horário de expediente. Estas pessoas na prática hoje normalmente possuem celulares das empresas e quando ocorrem incidentes são acionados em qualquer horário para resolver o problema, neste caso de acionamento oficial fica claro a questão das horas extras.

A mudança na legislação é uma grande avanço inseri na lei a possibilidade de usar todos os avanços da tecnologia na relação de emprego.

12/01/12, 10:10:41: Miranda - IP : 177.36.332****

Não adianta ficar inflando as atribuições e benefícios que na prática acabam sendo válidos apenas para uma minoria (funcionários públicos sempre inclusos).

Na área de informática a maioria não recebe nem as horas extras normais, muitos recebem por um numero fixo de horas por mês, ou usam banco de horas. Não seria melhor tentar resolver esta situação antes ??

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119 - Lei 12.546 de Dezembro/2011 Aumenta impostos de PJ ?

118 - Comente 2011 e deixe sua mensagem de final de ano.

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